1. ORGANIZADOR: As presentes regras e condições (as “Regras”) regulam a promoção “Um ano sem comissões” (a “Promoção”) e é organizada por Airtm Inc. (“Airtm” ou “o Organizador”, indistintamente), com sede em 8 The Green, STE 300, Dover, DE 19901, Estados Unidos.

2. ACEITAÇÃO DAS REGRAS: Quem participa da Promoção, por sua mera participação, declara conhecer e aceitar todos e cada um dos termos descritos nestas Regras. Esses termos podem ser modificados pelo Organizador, sem que isso altere a essência da Promoção ou afete direitos adquiridos pelos participantes. Essas modificações serão publicadas no mesmo meio que as presentes Regras, não sendo alterada a aceitação previamente fornecida pelo participante.

3. ÂMBITO E VIGÊNCIA: A Promoção é válida geograficamente na Argentina, Colômbia, Brasil, Peru, Guatemala, Panamá, Uruguai e Bolívia. Sua vigência inicia em 01 de junho de 2024 às 0h01 e termina em 30 de junho de 2024 às 23h59.

4. PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da Promoção todas as pessoas físicas que sejam usuários da Airtm, residentes da Argentina, Colômbia, Brasil, Peru, Guatemala, Panamá, Bolívia e Uruguai, sem que a Promoção implique em obrigação de compra.

a. MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO: A convite para participar é feito através do envio de uma comunicação por e-mail e/ou a publicação da Promoção no site www.airtm.com, e/ou redes sociais, entre outras opções conforme a escolha do Organizador.

b. Para participar, cada pessoa deverá se registrar na Airtm ou já estar registrada antes do término do sorteio. As pessoas que se registrarem após a data de término do sorteio não participarão da Promoção. A participação é gratuita e os participantes podem se inscrever uma única vez.

c. As chances de cada usuário de ganhar o sorteio aumentam se:

• Abrirem e verificarem sua conta virtual dos EUA.
• Realizarem sua primeira transação com a conta virtual dos EUA.
• Realizarem transações com sua conta virtual dos EUA.
• Receberem 100 USDC em sua conta virtual dos EUA.
• Convidarem amigos para a Airtm e realizarem uma transação com a conta virtual dos EUA.

5. SELEÇÃO DOS GANHADORES: No dia 15 de julho às 12h, serão sorteados 3 potenciais ganhadores entre todos os usuários registrados da Airtm que tenham cumprido os termos destas Regras.

Em seguida, serão extraídos os dados de 3 participantes que atuarão como suplentes caso algum dos 3 potenciais ganhadores selecionados anteriormente seja desqualificado. Esses suplentes, se necessário, serão contatados pelos mesmos meios em que a Promoção foi promovida e seguindo a mesma ordem de seleção já estabelecida. Só será entregue um prêmio por pessoa e por usuário registrado da Airtm em seu nome, sem exceção.

A atribuição dos prêmios identificados no ponto 6 estará condicionada ao fato de os potenciais ganhadores responderem ao e-mail que confirme que são um dos ganhadores, entre 15 de julho de 2024 às 12h e 25 de julho de 2024 às 00h. Todo prêmio não atribuído ficará em poder do Organizador. Após se comunicar com todos os potenciais ganhadores e se nenhum deles for adjudicado, o Organizador se comunicará com o primeiro suplente sorteado até cobrir a quantidade de prêmios estipulados. Concluída a atribuição dos ganhadores, o Organizador comunicará os resultados da Promoção nas redes sociais.

6. PRÊMIO: O primeiro prêmio consistirá na devolução das comissões da Airtm pagas durante um ano, começando em junho de 2024 e terminando em maio de 2025 inclusive; com um limite máximo de devolução mensal de 50 USDC por usuário.

O segundo prêmio consistirá na devolução das comissões da Airtm pagas durante 6 meses, começando em junho de 2024 e terminando em novembro de 2024 inclusive; com um limite máximo de devolução mensal de 50 USDC por usuário.

O terceiro prêmio consistirá na devolução das comissões da Airtm pagas durante 3 meses, começando em junho de 2024 e terminando em agosto de 2024 inclusive; com um limite máximo de devolução mensal de 50 USDC por usuário.

O prêmio será creditado na conta da Airtm dos ganhadores do dia 1 ao dia 10 de cada mês. As comissões pagas da Airtm do mês anterior serão devolvidas. O usuário não deverá realizar nenhum tipo de ação para receber o prêmio.

O prêmio não pode ser trocado por dinheiro em espécie nem por qualquer outro bem ou qualquer outra prestação distinta das previstas nestas Regras. Todos os custos decorrentes da participação ou da obtenção ou atribuição e retirada do prêmio, bem como todo imposto, taxa, contribuição, tarifa ou quantia de dinheiro que deva atualmente ser pago em virtude da participação na Promoção ou que seja imposto no futuro sobre o Prêmio, assim como as despesas, sem limitação, de transporte e estadia em que incorrer para reclamar, retirar ou utilizar o Prêmio, como qualquer outro, serão de responsabilidade exclusiva do ganhador.

7. RESPONSABILIDADE: O Organizador não será responsável se os dados dos participantes tiverem sido consignados incorretamente. Da mesma forma, o Organizador não será responsável por qualquer reclamação de qualquer tipo feita por terceiros que atribuam qualquer direito de propriedade intelectual ou de qualquer natureza vinculados a esta campanha.

O Organizador não será responsável pelo mau funcionamento ou defeitos do produto entregue como prêmio.

8. AUTORIZAÇÃO: Os participantes desta campanha autorizam expressamente o organizador a divulgar - pelos mesmos meios em que se publicita o concurso - seu nome e sobrenome, bem como a se comunicar com o participante pelos meios que denuncia no formulário com o único propósito de publicar seu resultado. A coleta e o tratamento dos dados pessoais serão realizados de acordo com as normas aplicáveis.

9. PROBABILIDADE MATEMÁTICA: Dado que não é possível determinar a quantidade exata de participantes, no caso de haver 1000 participações, com uma chance de ganhar cada uma, e participando em uma única oportunidade cada uma, a probabilidade matemática de ganhar um dos prêmios oferecidos será de 1 em 1000.

10. ORGANIZADOR. FACULDADES.

O Organizador, sem que isso gere ônus, obrigação e/ou responsabilidade alguma, poderá: a) modificar as presentes Regras bastando a publicação do novo instrumento na página web www.airtm.io para considerar notificados os potenciais participantes, os participantes, os potenciais ganhadores e os ganhadores, b) solicitar a revalidação ou retificação das inscrições, c) anular ou suspender esta Promoção antes da notificação aos ganhadores, d) prorrogar cada um dos prazos de vigência e datas fixadas antes do término do período de inscrição previsto nestas Regras, e) modificar a data de entrega dos prêmios ou execução dos mesmos, a qual não poderá ser superior a doze (12) meses, f) solicitar aos participantes e/ou potenciais ganhadores, em qualquer momento antes do término da Promoção, que verifiquem seus dados e/ou os corroborem e/ou retifiquem os mesmos, bem como ratifiquem sua inscrição.

11. JURISDIÇÃO: Para qualquer controvérsia originada na presente campanha e/ou Regras, regerá a jurisdição exclusiva dos tribunais federais ou estaduais, conforme aplicável, do Estado de Delaware, Estados Unidos da América. O Organizador e os potenciais participantes, os participantes, os potenciais ganhadores e os ganhadores consentem a jurisdição de tais tribunais e renunciam a qualquer objeção a essa jurisdição.

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